ISOLADA ONLINE | LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP
SEU SONHO, NOSSO OBJETIVO!
EXECUÇÃO PENAL | PROF° JOÃO VÍCTOR NÓBREGA 14 Aulas
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1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI. 7.210/84 - Objetivos da execução penal
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1.1 Do condenado e do internado
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1.2. Da assistência
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1.3. Do trabalho
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1.4. Deveres do preso
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1.5. Direitos do preso
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1.6. Da disciplina, das faltas e do Regime Disciplinar Diferenciado
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1.7 Sanções e recompensas
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1.8 Órgãos da execução penal
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1.9 Estabelecimentos penais
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1.10 Progressão e regressão de regime (Das penas e Dos regimes)
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1.11 Autorização de saída
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1.12 Da remição
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1.13 Das penas restritivas de direito